ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.03.1990.

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias a Ata da Quarta Sessão Ordinária, a qual deixou de ser votada face à inexistência de “quorum”. À MESA foram apresentados: pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Edi Morelli, 01 pedido de Providências; pelo Ver. José Valdir, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 18/90 (Processo 0488/90); pela Verª Letícia Arruda, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Pedido de Providências e 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 13/90(Processo 0473/90); pelo Ver. Vieira da Cunha, 01 Pedido de Informações; e pelo Ver. Wilson Santos, 03 Pedidos de Informações e 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 17/90 (Processo 0482/90) Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios: 082/90, da Fundação Metropolitana de Planejamento, e Circular 015/90, do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Vieira da Cunha relatou fato ocorrido, no último domingo, no Parque Farroupilha, envolvendo artesãos, feirantes e funcionários da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Discorreu sobre o ocorrido, alertando se tratar de um “ato arbitrário, violento e autoritário” dos servidores daquela Secretaria. E convidou s Senhores Vereadores para reunião a ocorrer na próxima quinta-feira, nesta Casa, onde serão ouvidos o Secretário daquela pasta e servidores envolvidos naquele ato. O Ver. Dilamar Machado questionou prova prática realizada pela Secretaria Municipal de Educação, referente a concurso para o preenchimento de cargos nas escolas e creches do Município. Asseverou não compreender as razões que levaram àquela prova, segundo S. Exª, a abertura de buracos pelas candidatas, tendo em vista a natureza do cargo a que se candidataram. O Ver. José Valdir reportou-se aos pronunciamentos anteriores, ponderando que tratará de averiguar as informações trazidas pelo Ver. Dilamar Machado. Refutou declarações do Ver. João Dib, afirmando que o Partido de S. Exª não deve criticar a realização de concursos, pois praticava a modalidade de contratação de pessoal. O Ver. Luiz Braz, reportou-se aos pronunciamentos anteriores, afirmando que a prova prática aplicada pela SMED era “demasiado rigorosa para sexo feminino” e não adequada tendo em vista a função que as concursadas iriam realizar – crecheiras e merendeiras de escolas. E o Ver. Omar Ferri manifestou sua solidariedade para com o Ver. Vieira da Cunha, referindo-se ao incidente ocorrido entre os artesãos do Bric da Redenção e fiscais da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Questionou os atos praticados por aqueles fiscais e leu Certidão, a qual registra acordo realizado entre aquela Secretaria, artesãos e Vereadores desta Casa e que assegura a permanência dos feirantes no local até que seja encontrada outra alternativa. EM COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Adroaldo Correa questionou o andamento dos trabalhos da Comissão Especial que estuda os problemas relativos aos feirantes do Bric da Redenção, asseverando que os referidos trabalhos devem ser diligentes na busca de uma alternativa para aquelas pessoas que lá trabalham sem a devida licença, posto que tal prática contraria as normas e abre precedentes de “abuso do espaço para comércio” na Cidade. E o Ver. Vicente Dutra, relatou atividades da Comissão Especial que estuda os problemas de segurança na Cidade, principalmente envolvendo a insegurança nas escolas. Enumerou dados estatísticos referentes ao assunto e anunciou a constituição de um grupo de trabalho permanente, que conta com a participação das escolas, da Brigada Militar, da Polícia Civil e deste Legislativo Municipal. Durante a realização dos trabalhos, o Senhor Presidente respondeu às seguintes Questões de Ordem: acerca da ordem das inscrições para o período de Comunicações. Às quinze horas e trinta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a realizar-se hoje, às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Lauro Hagemann e Adroaldo Correa e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann, Adroaldo Correa e Clóvis Brum, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão. Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

O SR. WILTON SANTOS (Questão de Ordem): Apenas eu gostaria da resposta à questão formulada ontem, porque, na quinta-feira passada era período destinado às Comunicações e não houve “quorum”, consequentemente não houve motivo para alterar a ordem dos oradores. Eu tenho a convicção de estar correto. Entretanto, compreendo que deve ter algum equívoco e não quero impedir a ordem dos trabalhos de hoje com esta Questão de Ordem. Eu quero que os oradores que estavam previstos para aquela quinta-feira possam ser depois agraciados, incluídos posteriormente, mas não serem prejudicados, porque eu era um dos que estavam incluídos na quinta-feira e sumi da ordem dos oradores. De forma que essa Questão de Ordem que faço, Sr. Presidente, é no sentido de se encontrar uma solução para o problema.

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria de colaborar com a Mesa e com o próprio Ver. Wilson Santos, do Partido Liberal, porque as Lideranças acertaram esta forma de inscrição, que é bem diferente da anterior, em que havia uma inscrição em ordem alfabética, sem levar em conta a distribuição das Bancadas na Casa. Então ocorria, como eu próprio alertei à Casa, num determinado dia, 6 Vereadores do PT, outros 5 Vereadores do PDT, não havia aquela divisão que se nota hoje. O Vereador que era do PMDB, Ver. Luiz Machado, Verª Letícia Arruda, do PDT; João Motta, do PT; Heriberto Back, do PT; Luiz Braz, do PTB; e Omar Ferri, do PSB, na ocasião em que se fez o acordo entre as Lideranças para que se formasse essa nova sistemática, ficou acordado que, quando por qualquer razão não houvesse Sessão, não haveria a transferência das inscrições. Já que o caso de V. Exª, que é prejudicado por ser um Vereador apenas de uma Bancada, tem a evidente compensação de ser Líder de uma Bancada e poder utilizar seu tempo todas as Sessões. Por isso, se estou colaborando com a Mesa, penso ter respondido ao Ver. Wilson Santos que esta decisão foi correta.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado se antecipou e assim colaborou com a Mesa, até por ter sido o autor da proposição nesta reunião de Bancada. O acordo já está em mãos, conforme decisão das Lideranças. Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, não poderia ser de outra maneira, V. Exª esclareceu, com a sapiência que lhe é peculiar, a Questão de Ordem do nobre Vereador do PL. Não tenho nada a registrar.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Vieira da Cunha, em Comunicações.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo o período de Comunicações para relatar aos meus companheiros Vereadores um fato ocorrido no domingo último, no Parque da Redenção, na Av. Osvaldo Aranha. Este Vereador tem o costume de freqüentar o Bric da Redenção aos domingos pela manhã e lá estava quando fui chamado por um amigo para que interviesse num problema que estava ocorrendo com alguns artesãos que expunham os seus produtos naquele local. Chegando lá, deparei-me com uma camionete com identificação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio que já se deslocava com produtos daqueles feirantes. Havia um clima muito pesado, haja vista as denúncias que nos fizeram de que esses servidores municipais teriam agido com violência e autoritarismo contra aqueles feirantes. Ainda cheguei a tempo de tentar um diálogo com um servidor da SMIC, que se identificou como sendo Edgar, no sentido de que a minha intervenção pudesse fazer com que pelo menos as mercadorias fossem devolvidas aos feirantes que estavam sendo expulsos do passeio da Av. Osvaldo Aranha. Esse funcionário, que se identificou Edgar, sequer quis ouvir este Vereador, alegando que recebia ordens do Executivo, que estava ali para cumpri-las e que não devia satisfação a alguém que pertencia a outro Poder, qual seja, ao Legislativo. Dada a atitude daquele funcionário, eu também não tinha mais nada que falar com ele, apenas cientifiquei-lhe de que nos próximos dias ele estaria sendo convocado a comparecer nesta Câmara para prestar depoimento a respeito daquele operação que, repito, foi denunciada como arbitrária, violenta, autoritária. Além desse servidor, estão sendo convocados o diretor da Divisão de Licenciamento e Controle da SMIC e o Sr. Secretário da Indústria e Comércio de Porto Alegre. Desde outubro do ano passado temos uma Comissão formada nesta Casa com vistas a resolver o problema criado pelo conflito entre duas feiras que existem no Parque da Redenção, aos domingos: a chamada Feira do Bom-Fim, na José Bonifácio, e a mais recente, a feira da Osvaldo Aranha. Há um conflito entre esses dois grupos, o grupo da Osvaldo Aranha teve por várias vezes seu trabalho impedido pela SMIC, o que fez com que o Ver. Omar Ferri requeresse a formação de uma Comissão Especial. Numa das reuniões desta Comissão Especial, ficou acordado entre os Vereadores e, se não me engano, o próprio Presidente da Casa e o Sr. Secretário, de que nenhuma providência mais drástica seria tomada até que se ultimassem os trabalhos da referida Comissão. Domingo último, repito, os feirantes foram expulsos com violência, com arbitrariedade, da Osvaldo Aranha, sem que a Comissão tivesse apresentado alguma conclusão sobre o caso. Do meu ponto de vista há um flagrante desrespeito ao Poder Legislativo, representado por essa Comissão, daí por que convido todos os Vereadores, independentemente de fazerem parte ou não dessa Comissão, a comparecerem neste Plenário na próxima quinta-feira, às 10h30min, quando, então, tentaremos resolver esse impasse, tomando o depoimento daquele servidor que desrespeitou este Vereador no domingo e mais o Diretor e o Secretário da Indústria e Comércio.

Aproveito o tempo que me resta para fazer um paralelo entre a ação da Secretaria da Indústria e Comércio, através de seu corpo de servidores, e o que temos assistido a nível nacional. Esta mesma arbitrariedade, este mesmo sentido policiamento nos atos. Eu particularmente estou atônito, porque simplesmente já vi este filme antes, o mesmo filme, o mesmo apoio quase unânime dos grandes meios de comunicação, em especial a Rede Globo, enfim este mesmo clima de euforia nacional eu assisti há pouco tempo. E era 1986, quando até companheiros de oposição do Governo Sarney colocaram na lapela do seu casaco um botton se auto-intitulando fiscais do Sarney. E agora, 1990, o filme passa de novo, alguns dirão que o ator principal mudou e que agora o ator principal é eleito pelo voto popular. É verdade, mas eu pergunto de que adianta mudar o ator se o filme, repito, é o mesmo, até a posição do Presidente Nacional do meu partido é a mesma. Em 1986, dias depois do Plano Cruzado, ele ia às televisões e às rádios do País inteiro para denunciar a farsa do que era o Plano Cruzado. Agora, em 1990 se repete. É o primeiro a ir à rede nacional de televisão e quase que, isoladamente, denunciar o que ele diz ser – e eu acredito que seja – pior que o Plano Cruzado, este tal de Plano Collor. Repete até os mesmos vícios, quais sejam: arrocho salarial, eu diria até o confisco salarial. Na época do cruzado foi ao redor dos 25%, agora as estimativas são que o confisco salarial seja de 50% do poder aquisitivo da classe trabalhadora, 50% significa dizer que metade do salário da classe trabalhadora vai ser confiscado por este programa econômico, o tal de congelamento ou, como quer o Presidente, controle de preços se dá a partir de 12 de março, quando os preços já estavam no pico, estavam nas nuvens. Quem não se recorda que as remarcações não eram nem diárias, eram quase que por hora, por turno, e esses preços ficam congelados ou controlados, como queiram, no pico e o salário da classe trabalhadora mais uma vez controlado, mas com a metade do seu poder aquisitivo. A questão fundamental denunciada pelo Brizola, que é a questão da essência, o âmago do problema inflacionário, que são as perdas internacionais, permanecem intocadas por este plano, ou seja, os interesses, os grandes interesses profissionais, o grande capital multinacional permanece intocável. Daí porque temos absoluta convicção de que se trata esse mais um plano eleitoreiro, que será mantido nos próximos meses até porque há eleições em 3 de outubro. Este Plano, portanto, terá, mais uma vez, e sentimos muito que isso aconteça, provavelmente atingidas as suas finalidades reais, que são finalidades meramente eleitoreiras, no sentido em que o Sr. Collor de Mello possa fazer maioria neste Congresso e seguir governando com esse espírito autoritário e antidemocrático.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. Dilamar Machado, pelo tempo que lhe cede a Verª Letícia Arruda.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, assuntos me trazem à tribuna; um de extrema gravidade, com o qual ocuparei a segunda parte deste pronunciamento e o outro, também grave, mas com um certo aspecto de jocosidade hilariante e envolve a filosofia de trabalho da Administração Municipal do PT. A Secretaria Municipal de Educação, a SMED, abriu uma espécie de concurso, na realidade não chega a ser aquele concurso público, concurso de provas e títulos, é um concurso de aptidões, Ver. Presidente Adroaldo Corrêa, para uma função que me parece ser auxiliar de serviços gerais, mas na realidade é o recrutamento de mulheres da zona periférica de Porto Alegre para atuarem como crecheiras ou como auxiliares nas escolas, merendeiras, não sei bem qual a nomenclatura, mas é para esta função, para trabalharem dentro das escolas públicas municipais ou nas creches municipais. Até algumas destas pessoas que prestaram este tipo de concurso e foram aprovadas, acredito que seja uma prova preliminar, um mínimo talvez de alfabetização, estado de saúde, estado civil, essas coisas normais que estão dentro das características da correção do relacionamento do poder público e os seus futuros servidores. Na semana passada, estas mulheres que foram aprovadas neste concurso foram chamadas não sei se por edital, mas acho que por ofício, para prestar uma prova prática e uma destas pessoas me procurou hoje e me narrou a prova prática, ela disse que, até entusiasmada com a prova prática, colocou o seu melhor vestido, se é possível uma pessoa pobre, talvez moradora lá da Zona Norte, que o Ver. José Valdir tão bem conhece, me parece que esta senhora mora no Bairro Sarandi, próximo ao Passo da Pedras, ela colocou o seu vestido domingueiro, Ver. Brum, talvez floreado, passou o vestido, colocou o melhor sapato, deu uma ajeitada no cabelo e foi para a prova prática, ela e um grupo de mulheres, elas foram colocadas dentro de um caminhão e levadas para um local ermo, local onde não há habitação, tipo um matinho, e ali foi entregue a essas senhoras uma pá e uma picareta e lhes foi determinado que a prova prática era cada uma delas abrir um buraco, não era valeta, de repente, não era para fazer um trabalho comunitário, não, era para abrir uma buraco de um metro quadrado e este buraco tinha que ter um metro quadrado de largura mas também de profundidade, seria um metro cúbico, não é Engº Dib? Narrou-me esta senhora que ficou muito triste, porque ela jamais imaginou que fosse submetida àquele tipo de prova prática, mas que fez o buraco, suou, estragou o vestido, estragou o sapato, sujou o vestido, mas abriu o buraco. Mas uma outra senhora perdeu a vaga, porque mandou entregar uma pá para o Sr. Olívio Dutra e a picareta para a companheira Judite e largou o concurso, largou a aprovação preliminar. Não estou acreditando, Ver. José Valdir, mas nesta senhora tenho que acreditar, pois é uma pessoa de bem que me narrou este fato, até com tristeza, ela disse que abriu o buraco chorando.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só quero uma informação: para que era o concurso? V. Exª tem certeza de que é para crecheira?

O SR. DILAMAR MACHADO: Absoluta. Até o Prof. Adauto Vasconcelos, uma pessoa atenta, que não sendo um parlamentar da Casa, gostaria de dizer a ele que se trata de uma das pessoas que lhe encaminhei, com matrícula, aprovação no concurso. Não lembro a nomenclatura do cargo, mas é para servente em escola pública.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Foi uma prova preliminar, foi uma prova para eliminar, e a próxima seria com a foice e o martelo, para matar.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não quero que V. Exª incorra num erro, concordo com tudo que V. Exª afirmou, mas o Ver. José Valdir fez a pergunta, e eu estive, também, acompanhando uma dessas provas práticas, junto à Av. Beira Rio, fiz questão de ir pessoalmente, porque me chegavam muitas denúncias a respeito disto, vários servidores que fizeram este concurso são celetistas do DMLU. Eu, então, fui acompanhar uma prova prática destas, e me chamou a atenção que é no local onde será construído o Centro de Convenções da ADVB, e pensei: será que já estão usando o pessoal para dar início à construção do Centro da ADVB? E achei que isto não seria possível. E me informaram os fiscais da Prefeitura que ali estavam sendo abertos buracos para testar a aptidão dos concursandos, mas que a seguir eles próprios fechariam os buracos abertos por eles.

Me afastei do local e fui procurar o edital desse concurso. E aí eu quero responder ao Ver. José Valdir, se V. Exª me permitir. O edital do concurso é para contratar operários, tanto na Administração Centralizada, como também para o DMLU, e aí não operários, mas garis. Mas veja V. Exª, Ver. Dilamar Machado, que é para contratar pelo regime de CLT, quando a Constituição Federal determina claramente, a nossa Lei Orgânica que vai entrar em vigor terça-feira, também determina regime jurídico único para os serviços públicos municipais. E eu pergunto a V. Exª, por que concurso para contratar pela CLT, se logo mais adiante terá que ser aplicada a Constituição Estadual e a Lei Orgânica, e todos terão que ter o regime jurídico antes?

E mais Vereador, os servidores celetistas da Prefeitura estão sendo iludidos por estes concursos, porque já são celetistas, alguns até estáveis e estão fazendo concurso na ilusão, por parte da própria Administração de que serão efetivados se passarem pelo concurso. Isso é iludir os operários porque o concurso é para a CLT. E nenhum dos que passaram vai poder ser efetivado pela simples razão de ter feito concurso.

O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço ao Ver. Vieira da Cunha. Na realidade é um aspecto importantíssimo e sério, mas é outro aspecto e eu acho que merece atenção da Casa e os Vereadores têm razão. Se o concurso fosse para gari, para operário da SMOV, evidentemente eu não estaria nesta tribuna chamando atenção da Casa, é óbvio que quem vai trabalhar de operário, trabalhar com uma picareta, acho que tem que ter aptidão. Agora uma senhora, Ver. Brum, que está sendo concursada para trabalhar numa creche ou numa escola, não tem nexo.

Eu estou chamando a atenção dos companheiros do PT, que eu tenho certeza que pela formação humana e política, ideológica, dos companheiros aqui presentes, eles vão levar ao Prefeito Olívio Dutra esta comunicação que eu estou fazendo com tristeza.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A Cidade está esburacada, aí de repente se faz um concurso e mandam abrir mais buracos para depois fechar. Mas todos nós sabemos que toda terra retirada de um buraco ninguém consegue colocar tudo no mesmo lugar. Então agora nós teremos buracos e calombos.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Recebi com profunda tristeza esta denúncia de V. Exª de que se instala em Porto Alegre um tipo de regime forçado para que mulheres possam trabalhar na Prefeitura, quando sabemos que existem muitos locais em que operárias desempenham suas funções e que não precisam trabalhar com pá, abrir buracos. Mas de qualquer maneira quero me solidarizar com V. Exª e com essas pessoas que considero vítimas desse brutal serviço forçado. O mais interessante seria o Prefeito mandar tapar os buracos e não abrir mais buracos na Cidade.

O SR. DILAMAR MACHADO: Quero deixar esta informação na Casa como uma colaboração e dizer de público que eu não acredito que esse trabalho forçado, essa abertura de buracos por mulheres candidatas às escolas tenha sido determinação nem do Prefeito Olívio Dutra e nem da Secretária de Educação, Ester. Acredito que tenha sido ordem de alguém que não tinha direito e nem competência para tanta brutalidade e desfaçatez com pobres operárias da Prefeitura. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu fui pego de surpresa pela denúncia do Ver. Dilamar Machado exatamente por considerá-lo um tribuno sério. Por isso, vou me comprometer de averiguar suas denúncias, pois, afinal de contas, não tenho motivos para duvidar das colocações e das intenções justas e corretas do Ver. Dilamar Machado ao trazer aqui estas denúncias. O Vereador denuncia que, num concurso na SMED, para merendeiro de escola, as pessoas que prestam o concurso, mulheres no caso, estejam fazendo uma prova que nada tinha a ver, se eu entendi bem a colocação, com a especialização ou cargo para qual elas estão tentando se credenciar. A prova a que estão submetendo as companheiras não teria nada a ver com a função pretendida. Eu acho que, se, de fato, a SMED está exigindo, para uma merendeira, que, afinal de contas, tem que entender alguma coisa de culinária, que abra buracos, evidentemente que não tem nada a ver. E eu me comprometo aqui a averiguar se realmente esse concurso está sendo feito desta forma e, se confirmado, concordar como Vereador que nada tem a ver. Agora, eu gostaria de ponderar outras questões a respeito desses concursos e responder às insinuações do Ver. João Dib.

O Sr. Décio Schauren: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu também tinha recebido esta denúncia e fui averiguar. E o que eu soube, da Secretaria da Administração, é que este concurso era, de fato, para operário e todas as pessoas sabem quais são as funções de operário. Uma delas é abrir buracos. Acontece que, no Brasil, sempre tem o famoso “jeitinho”. A pessoa faz o concurso para operário, mas depois não quer exercer as funções de operário. Então, muitas pessoas se inscreveram, mesmo sabendo que operário abre buraco, mas pensando que depois fariam outra coisa. Então, o que acontece com a Prefeitura? Ela abre um concurso para operário. Precisa de gente que vá abrir buracos na rua e não tem este tipo de operário. Este é o problema que está acontecendo. Por outro lado, se a Prefeitura dissesse que mulher não pode se inscrever, seria uma discriminação, porque alguém pode me dizer que mulher não tem aptidão para abrir buracos. Mas eu acho que muitos homens também não têm aptidão e, portanto, não deveriam se inscrever. Fui informado de que isso aconteceu.

O SR. JOSÉ VALDIR: Agradeço ao Ver. Schauren, e bem que eu estava desconfiado de que tinha maracutaia nessa história, porque isso é histórico na Cidade, pessoas de mãozinha fina que estão para se formar em medicina prestam concurso para gari, e depois não exercem a profissão. Isso aconteceu em várias ocasiões. Agora, o Ver. Dib nem pode fazer essas insinuações, porque, pelo que lembro, ano passado foi realizado o primeiro concurso, em 23 anos, para funcionário de escola no Estado; nesses 23 anos a Arena, o PDS, o Sr. Amaral de Souza, o Sr. Jair Soares, estiveram no Governo do Estado e nunca fizeram um concurso para funcionário das escolas do Estado, razão pela qual, por exemplo, havia lá na minha escola, a Santa Rosa, pessoas se aposentando contratadas com salário de miséria, que nunca tinham tido oportunidade de fazer um concurso. Mas não adianta chamar o Ferronato, Ver.r Dib, porque com todas as críticas que possa ter ao Governador Simon, ele fez agora, há pouco tempo, depois 23 anos. Mas a prática do PDS, da antiga Arena, no poder, não era a salutar prática do concurso, tanto que no magistério estadual, levantamos na época do Gov. Amaral de Souza a bandeira do concurso anual para professor, porque o PDS não costumava fazer concurso para nomear, para contratar pela porta dos fundos. Evidente até botavam “um Prof. José Valdir” lá nos cafundós do Judas, onde ninguém queria ir, para justificar os cupinchas nas posições mais adequadas. Essa era a prática do PDS, que agora, através do Ver. Dib, vem aqui fazer críticas. Até concordo que o Dilamar tenha a legitimidade para fazer essas críticas. Agora, o PDS, vir criticar que o concurso está mal feito... Pode estar mal feito, mas está sendo feito. Mas o PDS nunca fez concurso público para as escolas do Estado do Rio Grande do Sul.

Ver. João Dib, V. Exª tem o aparte com todo prazer.

O Sr. João Dib: Sou grato pela atenção de V. Exª, mas eu posso com orgulho e muito orgulho até, dizer que na minha Administração, nos meus 999 dias de Prefeito não entrou ninguém na Prefeitura sem ser concursado. Não sei se hoje pode ser repetido isto pelo atual Prefeito.

O SR. JOSÉ VALDIR: Ver. João Antônio Dib, V. Exª fala como Prefeito e eu falo de V. Exª como um dos grandes nomes da antiga Arena, do PDS. Agora para V. Exª parece que o PDS só existe em Porto Alegre, não existiu no Governo do Estado. Quer dizer, V. Exª, na hora H não assume o que o seu partido fez, a nível de Estado, e é muito fácil chegar aqui e criticar, dizer que o concurso não está bem feito. Agora, nós estamos fazendo concurso, coisa que, a nível pelo menos do Estado, no seu governo não foi feito.

Então eu quero fazer estas colocações para que não venha aqui o Ver. João Antônio Dib passar por defensor de concurso, que nunca fez. E, em segundo lugar, eu gostaria de responder ao Ver. Dilamar Machado, sinceramente não depreendi das suas palavras esta conclusão negativa, mas quero alertar porque elas podem se prestar a isso, porque da forma como fica enfatizando a mulher que colocou o melhor vestido para fazer um concurso, isto pode, Vereador Dilamar Machado, ser mal interpretado como uma posição extremamente machista. Digo isto com toda a tranqüilidade. As minhas tias, até hoje, pegam um boi, colocam no arado, lavram, fazem qualquer tarefa ou trabalho que o homem faz. E tão bem feito quanto o homem. Agora, se as operárias vão prestar concurso para operário, evidentemente que vão disputar com o homem, em igualdade de condições, prestando os mesmos testes. Se elas vão prestar concurso para motorista de ônibus, elas vão fazer as mesmas provas que os homens fazem. E por trás das palavras do Ver. Dilamar Machado existe uma coisa inconsciente, um ranço inconsciente – que eu percebo – de um machismo incrustado. Porque esta história de vir aqui endeusar a mulher, dizer que é uma flor é para “compensar” – Vereador – por aquilo que nós combatemos, que é a sua discriminação na sociedade. Uma sociedade que por um lado discrimina a mulher, massacra a mulher, a destrói como pessoa e depois fica com belas palavras chamando de “flor de beleza” para compensar. Isso é uma posição Vereador, com todo o respeito, subconscientemente machista. No mínimo subconscientemente.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz, de vez que o Ver. Heriberto Back não se encontra presente.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores eu estava de passagem aqui pelo Plenário quando percebi que o assunto era o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal para a contratação de garis. O Ver. Dilamar Machado diz que ocupou a tribuna no momento anterior.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu até ia pedir um aparte ao Ver. José Valdir, mas como ele enveredou pelos caminhos de Freud, talvez ele explique, o Ver. José Valdir não vai conseguir, eu até me retirei por que é impossível, quando nós estamos apenas tratando de um desvio de conduta da Administração, que eu quis colaborar, mostrando que, mesmo que fosse um concurso para gari é inadmissível que se pegue um homem, uma mulher, um branco um preto que vai trabalhar de gari, capinar canteiros e mandar abrir buracos. Isto não é função de gari e muito menos é função de merendeiras de escolas. E o que eu tratei foi exclusivamente do caso de mulheres que estão fazendo concurso para merendeiras de escolas públicas do Município de Porto Alegre e que foram levadas a abrir buracos de um metro quadrado como prova prática, e tem que ir até o fim. O próprio Ver. José Valdir, num momento de rara lucidez, no início do seu discurso, admitiu que não é função de merendeira abrir buracos. Mas de qualquer forma, tudo o que ele disse eu recebo como uma manifestação de carinho e não sei se sou machista, talvez V. Exª também seja, é uma questão do homem do Rio Grande. Agora, que eu gosto de mulher, gosto, e até demais.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Dilamar, eu tenho uma admiração muito grande pela luta do Ver. José Valdir, acompanhei essa luta em muitos momentos, lá na Zona Norte da Cidade, apenas não concordo com algumas colocações feitas pelo Ver. José Valdir e muito embora eu não tenha participado da ARENA, pois quando me filiei a um partido político foi ao antigo MDB, quando o Ver. José Valdir veio à tribuna e fez críticas à ARENA e ao PDS, eu vi que ele cometia pelo menos uma falha. Porque Vereador disse que quando a ARENA ou o PDS iam nomear um professor, como é o caso do Ver. José Valdir, mandavam o cidadão lá nos cafundós, lá pelos interiores, onde ninguém queria ir. Mas acontece que há um segundo momento que não foi analisado pelo Ver. José Valdir. Existiu um instante na vida profissional do Ver. José Valdir em que alguém da ARENA ou do PDS ou do governo, apanhou esse Vereador lá no interior e trouxe aqui para a capital. Qual é o relacionamento do Ver. José Valdir com esses líderes da ARENA ou do PDS que transformaram o professor nomeado para o interior num dos professores grandes líderes aqui da Capital do Rio Grande do Sul? Num primeiro momento eu concordo que a nomeação lá para os cafundós foi muito utilizada em relação ao cidadão que não pertencia ao partido, que não tinha vínculo nenhum dentro do partido, que não tinha apoio nenhum dentro do partido, agora, quando era trazido para cá é porque alguma coisa a mais havia. Eu não consegui entender esse vínculo Vereador.

O Sr. José Valdir: Eu vou-lhe explicar. É que em São Sebastião do Caí, lá nos cafundó do Judas, para onde me enviaram, nós estávamos conseguindo fazer, na escola, um trabalho de conscientização e botando, para o setor jovem do MDB, as filhas do Dr. Bruno Cassel, que era o cacique da ARENA daquela região. Então, o que ele fez? “Tirem esse cara daqui e mais alguns professores, mandem para Porto Alegre, porque eles vão-se diluir na grande Cidade”. Fomos colocados lá porque era os cafundós do judas e viemos para cá por perseguição política!

O SR. LUIZ BRAZ: Aplaudo essa figura do PDS ou da ARENA que trouxe V. Exª para cá, para o Rio Grande do Sul, porque admiro sua luta. Acho que Porto Alegre ganhou com a sua vinda para cá. Apenas era uma análise que eu ficava devendo quando alguém me perguntava por que o Vereador havia retornado para Porto Alegre com tanta facilidade. Agora, Ver. Dilamar Machado, se ser machista é querer colocar a mulher no seu devido lugar, porque a mulher nasceu com alguns atributos que não são os do homem, se ser machista é fazer essa divisão, prefiro ser machista até o fim da minha vida. Acho que a mulher, pelo menos na nossa civilização, não nasceu para fazer trabalho braçal, principalmente, como colocava o Ver. Dilamar Machado, uma mulher que fez concurso para merendeira, que está muito longe daquele tipo de trabalho árduo para o qual foi destinada. Aliás, acredito que não apenas a merendeira, mas qualquer mulher, a não ser aquela que o Ver. José Valdir colocava como exemplo, aquela que é criada num serviço braçal e por estarem acostumadas a esse tipo de tarefa não estranham quando lhes destinam tarefas mais árduas. Agora, 99% das mulheres desta Cidade ou 99% das mulheres deste País não estão acostumadas a pegar a picareta para abrir buraco. Realmente, o Prefeito Olívio Dutra fez uma inovação, ele quis transformar Porto Alegre num oriente médio, ou ele pensou que a civilização do Oriente Médio, a qualquer instante, poderia ser colocada ou poderia transformar a nossa civilização numa civilização tipo a do Oriente Médio e cometeu um equívoco, porque a própria sociedade, não apenas aquelas mulheres que estavam lá com picaretas, que se sujeitaram a fazer aquele tipo de teste, elas não tinham uma outra opção ou elas se sujeitavam a fazer aquele tipo de teste e provar que poderiam fazer o serviço tão bem quanto qualquer homem ou então elas estariam desclassificadas. Então, foram obrigadas e realmente esta sujeição que sofreram estas mulheres foi criticada por toda a sociedade. Eu mesmo pude participar de um programa da Rádio Pampa...

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O meu aparte tem o sentido da curiosidade. Eu gostaria que V. Exª me explicasse o porquê da comparação com as mulheres do Oriente?

O SR. LUIZ BRAZ: Acontece o seguinte: eu não conheço o Oriente Médio como algumas pessoas que já visitaram o Oriente Médio, mas nós podemos ver em algumas reportagens que saíram em revistas e alguns jornais que no treinamento de guerra, em algumas regiões, as mulheres têm um tratamento mais ou menos igual aos homens, parece que é isso?

O Sr. Omar Ferri: Nobre Vereador, na Palestina onde mulheres e crianças lutam lado a lado na defesa sacrossanta de seu território sagrado.

O SR. LUIZ BRAZ: Pelo menos as revistas e os jornais quando mostravam as reportagens de lá mostravam com esta conotação do serviço militar, mas me perdoem se eu feri algum tipo de sentimento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não vou falar sobre concursos, muito menos sobre buracos, mesmo porque esta não é a minha especialidade, prefiro falar naquilo que sempre falei, nas denúncias que sempre fiz; nas denúncias que sempre formulei; prefiro falar nas violências praticadas contra a pessoa humana, prefiro falar de autoritarismo, prefiro falar de repressão, pois, se não estou enganado, conheço um pouco esse terreno; conheço pela luta de muitos anos quando ainda vigia a ditadura militar neste País. Venho à tribuna prestar minha inteira solidariedade ao Ver. Vieira da Cunha, solidariedade a um Vereador que na minha opinião foi desrespeitado, até diria, será que poderia empregar este termo a por um “esborro” do funcionalismo municipal. Estive verificando a nossa legislação, especialmente as leis que vinculam o Vereador à Administração do Município, acho que temos a obrigação de colaborar e auxiliar o Poder Executivo no desempenho de suas atividades, e dentre esses desempenhos o que mais se salienta, evidentemente, é a obrigação e o poder que o Vereador tem de fiscalizar, e em fiscalizando ele estará prestando contas ao povo do mandato que ele recebeu. Exatamente nesse sentido de colaboração para resolver os problemas de ordem social e de ordem pública que se abatem sobre esta Cidade e quando a gente fala de autoritarismo e de arbítrio eu pediria vênia para usar um outro termo e dizer que domingo pela manhã os artesãos que desde junho ou julho do ano passado exercem suas atividades na Av. Osvaldo Aranha nesta Capital foram vítimas de uma racio policialesca e de repente fiscais da SMIC desceram de uma camionete, 5, 6, 7 ou 8 fiscais da SMIC desceram de um veículo e “manu militari” deram um prazo de 5 minutos e ordens peremptórias para que os expositores e artesãos da Av. Osvaldo Aranha desaparecessem do local. Duas senhoras demoraram um pouco para retirar suas mercadorias e infelizmente em virtude desta demora tiveram essas mercadorias apreendidas. O Ver. Vieira da Cunha que se encontrava próximo ao local, visitando o artesanato da Feira do Bom-Fim foi chamado por um popular e notificado do que estava ocorrendo. E tendo se dirigido aos fiscais que estavam já entrando em uma camionete para irem embora – o Ver. Vieira da Cunha está presente, poderá confirmar ou não as minhas palavras – pediu que eles tivessem calma e que lhe fosse dado o direito de conversar, de debater ou dialogar sobre o assunto, mas os fiscais não atenderam o Vereador e usaram uma expressão um pouquinho humilhante para nós Vereadores, dizendo que não dariam nenhuma importância a nenhum Vereadorzinho, pelo menos fui informado pelas artesãs que lá expunham suas mercadorias. Agora sinto e lastimo imensamente que isso venha a ocorrer e digo que a feira que se localiza hoje na Osvaldo Aranha nasceu do fato de que num determinado momento houve uma espécie de infiltração na Artefim, feira da José Bonifácio, a SMIC retirou essas pessoas da José Bonifácio e as colocou na Av. Osvaldo Aranha. Por pressão da Artefim, a SMIC notificou essas pessoas para saírem de lá. Os Vereadores foram procurados, principalmente este que ora manifesta solidariedade ao Ver. Vieira da Cunha. E usou desta tribuna para reclamar, sob a invocação de que todos eram iguais perante a lei e que todas as pessoas têm o direito do livre exercício de suas profissões. E que seja dado, pelo menos, o direito de sobrevivência a qualquer cidadão deste País.

Mas não houve entendimento. E num determinado momento do mês de dezembro do ano passado, por convocação do Presidente desta Casa houve uma reunião. E nesta reunião estavam presentes os Vereadores: Wilson Santos, Omar Ferri, Artur Zanella, Isaac Ainhon, Nelson Castan, Vieira da Cunha, Vicente Dutra, Edi Morelli, Adroaldo Corrêa, Flávio Koutzii, Lauro Hagemann e Clóvis Brum. Nesta reunião compareceu a Artefim, entidade representativa dos expositores da Av. José Bonifácio, e o Sr. João Carlos Vasconcelos, digno Secretário da Indústria e Comércio.

Autoridade Administrativa que (Lê.)

“ ...se declarou disposta a concordar com a permanência dos artesãos em causa no local reivindicado, o passeio da Av. Oswaldo Aranha, entre o Auditório Araújo Viana e o Bar “Luar Luar”, até que fosse estudada uma melhor solução por Comissão Externa da Câmara, instituída em 30 de outubro de 1989,...”

Pois a Câmara de Vereadores instituiu uma Comissão Externa para estudar, debater e analisar o problema. Esta Comissão Externa tem este Vereador como Presidente e o Ver. Vieira da Cunha como relator.

Então não posso entender, não entro no mérito e é bom que a Bancada do PT anote a minha posição, eu não estou entrando no mérito se eles devam ou não ficar lá. Entendo que o Ver. Vieira da Cunha também não entrou no mérito, apenas invocou que havia um documento que lhes concedia em caráter preliminar o uso daquele local, até que uma nova destinação lhes fosse dada. Não entramos no mérito do problema. Não sabemos por que carga d’água a SMAM imagina que naquele local, que é praça pública, não devam se localizar os artesão, mas oferecem o Parque Marinha do Brasil que também é uma praça pública. Então não dá para entender, Ver. Vieira da Cunha. Eu sinto que as palavras dadas não sejam mantidas. E sinto que em decorrência desse tipo de posicionamento a Administração Popular vem gradativamente perdendo a sua credibilidade pública. Não quero debater, nem polemizar, só anoto essa circunstância e esse fato. E apelaria ao Sr. Prefeito Municipal, ao bom senso administrativo para que desse uma ordem imediata ao meu amigo João Vasconcelos, porque isso não é motivo de criar inimizades. Não é. É o motivo apenas de manter a palavra, e essa é a nossa súplica.

Termino, Sr. Presidente, apelando ao bom senso da Administração Municipal, cujo Prefeito é um homem que entende de sentimento, de caráter humanitário e pessoal. Por uma questão até de sobrevivência num País em que impera a fome e a miséria, para que dê ordens ao Secretário da SMIC para que se autorizem os artesãos da José Bonifácio a permanecerem no local até deliberação final. Sou grato.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em Liderança, pelo PT, o Ver. Adroaldo Corrêa, por cinco minutos.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, realmente, o episódio foi produzido desde uma iniciativa mediadora da SMIC em relação ao Bom-fim, que localizou artesão que usualmente não tinham a licença e expunham lá a permanecer provisoriamente na calçada da Osvaldo Aranha do Parque Farroupilha, Redenção. Objetivamente, a SMAM tem uma política de uso específico do próprio para o fim destinado: a praça é de uso coletivo. Objetivamente, a comissão que citou o Ver. Omar Ferri, solicitada por ele, reuniu-se e trouxe esse documento do Secretário Municipal da Indústria e Comércio dizendo que, sim, até uma nova alternativa ser encontrada a provisoriedade seria mantida. Isto foi em dezembro, nesta reunião para a qual foi designado e não participei, porque estava votando o regimento interno da Constituinte que estamos elaborando, mas não discuto que tenha produzido aquele resultado. Mas só aquele resultado e aquela reunião de uma comissão especial da Câmara Municipal de Porto Alegre para estudar um caso emergente de dificuldade de trabalho, de dificuldade de exposição de atividades produzidas. Mas só aquela reunião! Por que só aquela reunião? Hoje, 27 de março de 1990, meses depois que os artesãos que têm direito a trabalhar e expor seus produtos estiveram em outros locais trabalhando e expondo fora do Município, alguns se desarticularam de suas lideranças que aceitaram locais alternativos e não constituíram uma força no seu sindicato para junto reivindicar local alternativo para o coletivo de 80 e 90 que ali na Osvaldo Aranha se estabeleciam e que permitiram, inclusive, os artesão inorgânicos com direito justo ao trabalho, com direito inegável à sobrevivência pelo trabalho, permitiram o confronto novamente, como em julho do ano passado se estabelecia, de uma atividade estar sendo localizada do ponto de vista de contrariar normas de uma Prefeitura, de uma cidade que tem um conjunto de relações com normas que precisam ser executadas. E tem que reconhecer o Prefeito o direito ao trabalho e ao exercício livre desse trabalho. Agora, em qualquer lugar? A qualquer hora? Para qualquer fim? Inclusive somos solicitados, diária, semanal, mensalmente, por outros comerciantes que, olhando aquele tipo de comércio, abusam do direito de uso do espaço e pedem para expor automóveis no Parque da Redenção. Então, esta Comissão tem que se reunir, urgentemente, aproximar-se mais amiúde da questão, encaminhar um processo acelerado de resolução das dificuldades dos trabalhadores, mas tem que se reunir, mesmo que eu não participe, como não participei da primeira, mas que apresente resultados e propostas objetivas, de localização alternativa, e que a alternativa seja estudada pelos artesãos, e que faça, como a Bancada do PT, que se reuniu com as lideranças de 80 daqueles artesãos da Osvaldo Aranha. E se estudou o Parcão, e se estudou a Praça da Alfândega, e se estudou o estacionamento do Parque Marinha do Brasil. Mas não foram aceitos pelo conjunto. Obviamente, o mercado, no verão, para o artesanato, desarticula inclusive a Feira do Bom-Fim, tradicional de 10 anos. E, neste intervalo, as alternativas não foram aceitas. Eu sou amigo pessoal de vários artesãos, fui artesão, tenho relação com essas pessoas, conheço a necessidade de trabalho de quem se dedica ao artesanato, mas não se pode culpar o Prefeito por isto, ou o seu Secretário, que buscaram soluções. É preciso discutir o mérito, sim, não dá para discutir só o episódio. O que diz respeito ao Ver. Vieira da Cunha não pode ser aceito, comungo com a visão dele de que o Vereador tem que ocupar o seu espaço na Cidade e merece o respeito de todo o funcionário público, até porque defendemos, aqui, o funcionário público e seu melhor vencimento. Mas não nos aproximamos tão superficialmente do problema. Nós também temos culpa, na Câmara de Vereadores. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por iniciativa de alguns Vereadores desta Casa e com aprovação unânime de todos, foi constituída, no início do ano passado, a Comissão Especial para estudar os problemas de segurança. Sempre é bom lembrar que, embora não seja competência direta municipal, a questão da segurança, ou insegurança, como queiram, é um problema que afeta diariamente esta Casa. É muito difícil um dia que um Vereador não receba solicitações e informações relativas a esse assunto que é angustiante. Foi constituída a comissão que é presidida por este Vereador, tendo como Vice-Presidente o ilustre Ver. Ervino Besson que acompanha com entusiasmo, trazendo uma contribuição muito grande à comissão, graças a sua experiência, e tem como Relator o Ver. Edi Morelli, integrada por outros Vereadores, Omar Ferri, Wilson Santos, Vieira da Cunha e Décio Schauren. A comissão ouviu vários setores da sociedade porto-alegrense, do Estado, a Brigada Militar, a Polícia Civil, estivemos, numa manhã, na Brigada Militar, no Centro de Operações para entender como funciona aquele comando de operações da Capital, posteriormente, estivemos no Centro de Operações da Polícia Civil, com o Del. Bonet, e lá tomamos conhecimento da forma como opera a Polícia Civil na segurança da Capital. Dados nos foram trazidos, guardei um, 17 mil ocorrências, em Porto Alegre, no ano de 1988, atendidas pela Brigada, sem contar a Polícia Civil, mas no andamento dos trabalhos da comissão, e tendo a participação da Secretaria de Educação e Cultura, a comissão foi se voltando para um fator de segurança na Cidade, dos mais graves, e que atinge uma das áreas mais sensíveis da sociedade, e que diz respeito ao desenvolvimento deste País, que é a área da educação. Recebemos informações das mais diversas, relativas a assaltos às escolas localizadas, por exemplo, na agronomia, e que até outubro do ano passado haviam sido assaltadas 27 vezes, e agora tem mais cinco meses, então, já deve estar pelos 35 assaltos; este ano 70 escolas foram assaltadas, e poderia dizer, e disse, ontem, ao Governador, que certamente a este número nós poderíamos acrescentar mais 500 ocorrências tipo assalto, que lamentavelmente não são trazidas aos órgãos de informações ou porque não acreditam na polícia ou porque não acreditam na Brigada ou porque a professora não tem tempo, porque toda a queixa deve ser feita lá no local do Distrito. Ou simplesmente porque têm medo. Acho que a maioria da não levada de informação aos órgãos competentes é por medo, porque as gangues fazem um cinturão de insegurança ao redor das escolas, ameaçam os professores, os alunos e realmente o medo é um componente humano que deve ser avaliado também. Com base nesta realidade toda a comissão sugeriu, inicialmente ao Município, mas depois se verificou que tinha órgãos no Estado e deveria partir do Estado a constituição de um grupo de trabalho permanente para que este grupo de trabalho pudesse ao redor de uma mesa de trabalho ouvir e receber as reivindicações, as mais variadas que certamente virão, através das escolas, para dali daquela mesa agilizar a solução para aqueles casos. Soluções que seriam buscadas, por exemplo, um bico de luz que está faltando em frente a uma escola. Que isto, como se sabe, é um fator de segurança. Então, comunica ao grupo de trabalho e o grupo de trabalho vai agilizar, rapidamente, ao setor competente da Prefeitura, que deve o Sr. Prefeito dar determinação para que seja agilizado rapidamente e este bico deverá ser ligado o mais rápido possível. O ônibus que está atrasando e expondo os passageiros, no caso alunos e professores das escolas, aos assaltantes. E sem contar, evidentemente, a ocorrência dos traficantes, que nós sabemos hoje assolam as escolas. Ontem pela manhã tínhamos uma reunião com a presença do Ver. Ervino Besson, Ver. Zanella, o Ver. Cyro Martini e Edi Morelli e com a nossa presença o Governador acolheu todas as reivindicações e ontem mesmo à tarde envia um telex, dirigindo a mim, como Presidente da Comissão, dizendo que já destacou o Major Ramiro Postal, Chefe do Estado-Maior do Comando de Policiamento da Capital, para representar a Brigada Militar nesta comissão. E o Delegado Luiz Carlos Muniz, Diretor do Centro de Operações, e mais um representante da Secretaria de Educação e Cultura, Prof. José Darci Costa. É um encaminhamento e ficou combinado com o Sr. Governador que a instalação deste grupo de trabalho permanente a mais um conselho que ficaria reunido periodicamente com a composição da Câmara, esta instalação se daria aqui na Câmara de Vereadores em homenagem a esta Casa onde surgiu a idéia desta briga dos Vereadores para que esta Comissão fosse constituída. Então, em situação oportuna vamos combinar uma data para que seja instalada a Comissão juntamente com a Câmara de Vereadores. Sou grato.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h33min.)

* * * * *